1. Objeto e Âmbito
As presentes Condições Gerais regulam as transações comerciais efetuadas na loja online https://varlopsolutions.net/, propriedade da VARLOP SOLUTIONS LDA, NIF 516554115, com sede na Rua Várzea da Lapa, nº 39, 2665-620 Venda do Pinheiro, Portugal.
2. Processo de Encomenda
Para realizar uma compra, o utilizador deve selecionar os artigos pretendidos (cor, tamanho e quantidade) e adicioná-los ao carrinho. A finalização da compra ocorre após a introdução dos dados de faturação e envio.
Apoio ao Cliente: Em caso de dúvida, contacte-nos através do e-mail Info@varlop.pt ou pelo telefone +351 965 807 922 (Chamada para a rede móvel nacional).
3. Prazos de Entrega e Envio
As encomendas são enviadas diretamente para o endereço indicado pelo cliente.
Prazo Estimado: Entre 1 a 5 dias úteis, dependendo da disponibilidade imediata em stock.
Nota: O prazo de entrega conta-se a partir da confirmação do pagamento.
4. Métodos de Pagamento
Disponibilizamos as seguintes soluções de pagamento seguras e certificadas:
Transferência Bancária.
Multibanco (MB): Com emissão de referências por entidade certificada pelo Banco de Portugal.
MB WAY.
5. Custos de Transporte
Os encargos com o envio da mercadoria são fixos:
Tarifa Fixa: 4,95€ + IVA (total de 6,09€ com IVA à taxa de 23%).
6. Direito de Livre Resolução (Devoluções e Trocas)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato num prazo de 14 dias consecutivos, a contar da data de entrega.
Condições: Os artigos devem estar nas embalagens originais, com as respetivas etiquetas, não podem ter sido usados ou lavados e devem estar isentos de qualquer sinal de uso ou alteração.
Procedimento: Contactar previamente a linha de apoio (Info@varlop.pt ou 965 807 922) para instruções de envio.
Reembolso: O valor será devolvido por transferência bancária para o IBAN indicado pelo cliente.
7. Garantia e Pós-Venda
Todos os produtos (equipamentos e ferramentas) beneficiam de uma garantia de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Estão excluídos de garantia danos por mau uso ou desgaste natural.
8. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade oficial. Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, indicamos o:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL): www.centroarbitragemlisboa.pt
Para litígios de compras online, pode usar a Plataforma ODR: ec.europa.eu/consumers/odr.
9. Lei Aplicável e Foro
As presentes condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da comarca de Lisboa (ou da sede social da empresa).